Coluna O Direito e a Sociedade de Consumo / Coordenador Marcos Catalan.

A maior parte dos leitores do Empório do Direito conhece a sensação: após quase duas décadas no ensino básico (ensino infantil, fundamental e médio) e a extenuante carga assimilatória dos cursos preparatórios emerge a tensão derivada do incerto resultado obtido nos exames de seleção para o ensino superior. Mas, será mesmo incerto o resultado?

Lendo o livro de Marc Goodman intitulado "Future Crimes"[i] deparei-me com o surpreendente capítulo "Você não é o cliente; você é o produto" e senti vontade de compartilhar minha perplexidade com os leitores desta coluna.

A festa da cidadania ocorrida em 2018 deixará marcas não-deletáveis nos corpos que habitam a territorialidade brasileira. Mas antes de chegar no reboot do sistema político-partidário com a ascensão do Partido Social Liberal e a admissão da centralidade logarítmica na cultura jurídica, gostaria de atalhar pela via da cidadania construída...

O primeiro século do 2º milênio apresenta, já em seu início, amplas mudanças relacionadas ao modo como nos organizamos enquanto sociedade em torno do trabalho e consumo. A correlação entre sociedade do trabalho e sociedade do consumo já foi abordada nesta coluna anteriormente [1], assim como também já discorremos brevemente sobre o atual estado da...

O humano aperfeiçoado, edição gênica, órgãos sintéticos, criogenia, inteligência artificial, fusão homem-máquina. A explosão das tecnologias emergentes NBIC - termo em inglês para nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia da informação e ciência cognitiva -, ora reservada aos universos de ficção científica, está efetivamente inserida nos grandes...

Assinado por vinte e nove senadores, o Requerimento nº 9 de 2019 solicitou o desarquivamento da PEC 29/2015, também conhecida como PEC da Vida ou PEC contra o aborto, proposta, originalmente, pelo então senador Magno Malta (PR-ES) e arquivada ao final do último ano. Apresentada inicialmente "em defesa da dignidade humana", a proposta busca alterar...

A expressão cortinas de fumaça foi utilizada nas últimas semanas para alertar sobre a importância conferida a determinadas notícias enquanto questões de maior relevância não receberam igual atenção. Com efeito, foram abundantes nos meios de comunicação e redes sociais as notícias, e consequentemente os comentários, sobre estapafúrdias declarações...

Profundamente, trata-se aqui de um outro tipo de trabalho, de um trabalho de aculturação, de confronto, de exame de código e de veredicto social: as pessoas vêm encontrar aí e seleccionar objectos - respostas a todas as perguntas que podem fazer-se; ou antes, vêm elas em resposta à pergunta funcional e dirigida que os objectos constituem. Os...

Esta semana circulou através da mídia brasileira o conteúdo de um e-mail enviado pelo Ministro da Educação às escolas do Brasil impondo - segundo alguns, aconselhando - a leitura de uma carta que entre outros pontos fazia alusão ao slogan de campanha do atual governo e a execução do Hino Nacional, a ser cantado por estudantes que deveriam...

A sociedade de consumidores promove, encoraja ou reforça a escolha de um estilo de vida consumista e rejeita todas as outras opções culturais alternativas. Concentra seu treinamento e a pressão coercitiva sobre seus membros, desde a infância e ao longo de suas vidas. Se adaptar aos preceitos da cultura de consumo e segui-los estritamente é a única...

O coordenador desta coluna, tão valiosa ao grupo de pesquisa Teorias Sociais do Direito - PPG de Direito da Universidade LaSalle, professor Marcos Catalan, quando entrevistado pelo Empório foi questionado sobre que o fazia sentir a necessidade de falar sobre os assuntos aqui expostos. Ao responder, afirmou que "as utopias nos movem". Desde então,...

O Direito à cidade na perspectiva de Lefebvre obriga a superação da vida cotidiana e da gestão alienadas pelo capitalismo em sua ideologia irracional e individualista. É a revolução dúplice que rejeita frontalmente que seja possível superar as contradições do sistema sem uma crítica ontológica para um salto qualitativo da sociedade atual para uma...

Mais um ano se inicia. Novos planos e votos são promovidos ao brindar o recém-chegado 2019. Junto com os recomeços de virada de ano, também se inicia um novo governo no âmbito nacional, sob novas pautas e poucas ideias. A nova administração que se avulta apresenta muitas dúvidas, mas há uma certeza: será preciso saber conciliar a proposta de...

Sándor Márai, no romance "De verdade", constrói com perfeição as formas pelas quais o habitus de classe estratifica e fragmenta os espaços sociais, ensejando, assim, verdadeiros abismos entre os mundos habitados pelos trabalhadores, pela classe média e pela burguesia[1]. O trecho abaixo reproduzido narra a diferença do habitus conservado entre a...

A base das construções teóricas de Hannah Arendt está nas formulações da Grécia Clássica, onde a satisfação das necessidades básicas de existência era condição indispensável à ocupação e ao exercício ativo no espaço público (ANTUNES, 2004). No âmbito da família, local de produção dos recursos indispensáveis à vida, não era permitida qualquer...

Enquanto fenômeno social, o Direito encontra-se suscetível à influência de diversas condicionantes. A modificação de um ordenamento jurídico nunca é isolada, pois fatores econômicos, políticos e históricos são, na realidade, determinantes para o entendimento da evolução da ciência do Direito. E foi assim que a liberdade de contratar (ou ausência...